Regime regular IBS e CBS: Receita registra mais de 917 mil pedidos e alerta para prazo final
O Regime regular IBS e CBS já ultrapassou a marca de 917 mil solicitações, conforme o balanço divulgado pela Receita Federal em 16 de outubro de 2026. A atualização também revelou números expressivos de pedidos relacionados ao Simples Nacional e reforçou a necessidade de atenção aos prazos estabelecidos.
A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é destinada às empresas optantes pelo Simples Nacional, que podem escolher recolher os novos tributos fora do DAS e continuar no Simples para os demais.
Com a aproximação de uma nova etapa da reforma tributária, empresas e profissionais da contabilidade precisam acompanhar as mudanças. Afinal, a escolha do enquadramento fiscal pode influenciar obrigações, procedimentos administrativos e o planejamento tributário dos próximos anos.
Receita Federal divulga novos números de solicitações
O levantamento mais recente, divulgado em 16 de outubro, contabilizou 917.331 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
No mesmo período, foram registrados 657.753 pedidos de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 256.607 solicitações foram deferidas, enquanto 401.146 receberam indeferimento.
Os números demonstram a dimensão do processo de adaptação tributária e a importância de acompanhar a situação cadastral das empresas.
Apesar do encerramento do prazo de adesão ao Simples Nacional, ainda existe uma oportunidade de regularização para determinados contribuintes.
Prazo para o regime regular IBS e CBS termina em 30 de outubro
A Receita Federal confirmou que o prazo para solicitar a opção pelo regime regular do IBS e da CBS termina em 30 de outubro de 2026.
Já o período de formalização dos pedidos de opção pelo Simples Nacional foi encerrado em 15 de outubro.
Entretanto, empresas que tiveram solicitações indeferidas ainda podem regularizar pendências impeditivas até 30 de outubro.
Essa possibilidade merece atenção especial. Problemas cadastrais, fiscais ou outras irregularidades podem comprometer o enquadramento pretendido.
Por isso, os contribuintes devem consultar a situação de seus pedidos e verificar eventuais exigências dentro do prazo aplicável.
O que são IBS e CBS na reforma tributária?
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) integram o novo modelo brasileiro de tributação sobre o consumo.
A CBS é um tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. Já o IBS substituirá gradualmente o ICMS estadual e o ISS municipal.
A implementação ocorrerá em etapas, com regras de transição até 2033.
O objetivo da mudança é reorganizar a cobrança dos tributos sobre bens e serviços, com mecanismos de aproveitamento de créditos e redução da cumulatividade.
Como a escolha do regime pode afetar as empresas?
A opção pelo regime regular do IBS e da CBS exige uma avaliação das características de cada negócio.
Entre os aspectos que merecem análise estão o volume de operações, a estrutura de custos, as possibilidades de aproveitamento de créditos tributários e as exigências de documentação fiscal.
Para determinadas empresas, a forma de apuração dos novos tributos poderá influenciar o planejamento financeiro e as relações comerciais.
Entretanto, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS não significa abandonar o Simples Nacional. A empresa continua no Simples para os demais tributos e passa a apurar apenas o IBS e a CBS fora do DAS.
Por isso, a orientação contábil é importante antes de qualquer decisão.
Empresas devem acompanhar as próximas etapas
A reforma tributária continuará exigindo adaptações nos processos administrativos e fiscais das empresas brasileiras.
Além das opções de enquadramento, será necessário acompanhar mudanças nos documentos fiscais eletrônicos, nos sistemas de gestão e nas rotinas de apuração.
Com o prazo de 30 de outubro se aproximando, a recomendação é verificar as solicitações pendentes e corrigir eventuais irregularidades.
A atualização divulgada pela Receita Federal reforça que o planejamento tributário deixou de ser apenas uma preocupação futura e passou a integrar as decisões atuais das empresas